O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através de sua subsidiária BNDESPAR, a empresa Qualcomm serviços de telecomunicações Ltda., divulgaram edital de chamada pública para seleção de fundo de investimento em participações no setor de internet das coisas.

O objetivo é selecionar uma empresa gestora de fundo de investimento em participação para pequenas e médias empresas no setor de internet das coisas. O prazo de duração do fundo é de 10 (dez) anos, prorrogável por mais dois anos.  Dentre os requisitos, o patrimônio mínimo de R$ 120 (cento e vinte) milhões e o patrimônio de referência de R$ 160 (cento e sessenta milhões).

A Qualcomm Venture participará com até R$ 40 (quarenta) milhões, com limite a 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio do fundo, não ultrapassando R$ 10 (dez) milhões na data de fechamento do fundo. Por sua vez, o BNDESPAR participará com até R$  40 (quarenta) milhões, limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio do fundo. O capital investido será destinado a empresas de base tecnológica com sede no Brasil, com faturamento de até R$ 16 (dezesseis) milhões/anos.

É recomendável que o fundo invista em pelo menos 14 (quatorze) empresas, com participação minoritária do capital social das empresas investidas. Os investimentos deverão ser realizados em todo o território nacional. Dentre os setores-alvo, empresas do ecossistema de internet das coisas, ou IoT (internet of things), incluindo hardware, software, soluções e serviços. O fundo deverá focar em empresas desenvolvedoras de produtos e serviços em quaisquer verticais do mercado. Assim, deverá incluir sensores inteligentes, sistemas embarcados, gateways, soluções de segurança e redes específicas para IoT, soluções de real time analytics, software de controle de gestão de ativos físicos e outros componentes utilizados neste ecossistema. O fundo deverá investir, no mínimo, 15% (quinze por cento) do seu capital em soluções e produtos de IoT baseado em tecnologia celular, a qual deverá estar baseada em padrões abertos e não proprietários (3G, LTE e 5G).  As tecnologias proprietárias (como SigFox ou LoRA) não são consideradas abertas.

Como referência do ambiente normativo o Plano Nacional de Internet das Coisas, na forma do Decreto n. 9.854/2019, bem como Portaria MCTIC n. 5.894/2018. O edital ainda define as regras sobre a taxa de administração do fundo, taxa de performance, o Comitê de Aconselhamento, o Comitê de Investimento, as responsabilidades da gestora, regulamento do fundo, o processo de seleção, análise gerencial e jurídica.  O prazo para recebimento das propostas vai até 07/02/2020.   Mais informações: www.bndes.gov.br/fundo-iot.