Federal Communication Comission dos Estados Unidos proíbe a utilização de recursos públicos para o financiamento para a aquisição de equipamentos e serviços de telecomunicações que representem riscos à segurança nacional

A FCC aprovou resolução para barrar operadoras beneficiárias de recursos públicos de adquirirem novos equipamentos e serviços das fornecedoras chinesas Huawei e ZTE, sob alegação de riscos à segurança cibernética do país

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A Federal Communication Comission dos Estados Unidos, em 22.11.2019, decidiu por proibir a utilização de recursos públicos para a aquisição de equipamentos e serviços de rede de telecomunicações que representem riscos à segurança nacional.  O tema é tratado no âmbito da questão da tecnologia de quinta-geração – 5G.

A decisão designa as empresas chinesas Huawei Tecnologies Company e ZTE Corp como companhias sujeitas à regulamentação. Também, a decisão da FCC estabelece um regime de certificação e auditoria para verificar a aplicação da nova regra.

Assim, a FCC está determinando que as empresas de telecomunicações removam de suas redes equipamentos e serviços das empresas Huawei e ZTE. Neste sentido, a agência reguladora das telecomunicações promoverá programa de cobertura dos custos associados à remoção e substituição de equipamentos de rede de comunicações.

Segundo a decisão da FCC, as empresas Huawei e ZTE possuem vínculos de proximidade com o governo da China, bem como com o seu aparato militar. Também, as empresas estão sujeitas às leis chinesas que determinam a colaboração com serviços de espionagem. Deste modo, fundos públicos dos Estados Unidos, os quais subsidiam o desenvolvimento das infraestruturas de internet por banda larga, não devem representar riscos à segurança nacional, mediante a aquisição de equipamentos e serviços de empresas que representem riscos à segurança nacional.

Segundo o voto do Comissário Brendan Carr: “Indeed, China’s National Intelligence Law requires that all ‘organizations … cooperate whith the State intelligence work” and it provides them no right to refuse. It also gives the Chinese government the power to take over a company’s communication equipment. And because the networks in the U.S – from rural America to big city – are interconnected, even a small amount of compromised equipment could be desvastating to U.S security”.  E, de acordo com o mesmo Comissionário: “Today, the U.S has the leading 5G networks in the world. And today’s decision will help extent American leadership by ensuring the security of these vital networks”.

Em outro voto do Comissário Geoffrey Starks ficou registrado o seguinte: “Network security is national security. As we move into a 5G world where billions of IoT devices will operate our critical infrastructure, health care system, financial sector and transportation systems via mobile wireless transmissions, secure networks are not only necessary to preserve the confidentiality and integrity of our communications, but also to protect our public safety”.

 

 

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