Governo dos Estados Unidos estabelece o controle de exportação de software de análise de imagens geoespaciais

EUA limita exportação de software de inteligência artificial de análise geoespacial, justificando “interesses de segurança nacional”

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O Escritório da Indústria e Segurança (Bureau of Industry and Security – BIS)  apresentou modificações no regulamento administrativo de exportações (Export Administration Regulations), para o fim de impor licença para a exportação e reexportação de software de análise de imagens geoespaciais, obtidas via satélites.

A determinação parte do Departamento de Comércio, conjuntamente com o Departamento de Defesa e Departamento de Estado. Segundo a justificativa do ato, o controle da exportação deste tipo de tecnologia sensível representa vantagem militar e de inteligência significativa para os Estados Unidos e por razões de política externa justificam o controle da exportação. Software de imagens geoespaciais designam uma rede neutral profunda de análise automatizada de imagens geoespaciais e pontos focais das nuvens.

Assim, a tecnologia fornece uma interface gráfica com o usuário para identificar objetos, tais como veículos e casas, a partir de imagens geoespaciais para extração de amostras positivas e negativas de um objeto de interesse. Ponto em nuvem representa uma coleta de dados pontuais que definem um determinado sistema coordenado em uma superfície. Portanto, o licenciamento deste tipo de tecnologia sensível está subordinado ao Export Control Reform Act of 2018, no contexto do National Defense Authorization Act for Fiscal Year 2019.

Por razões de defesa nacional é que o governo dos Estados Unidos estabelece o controle das exportação deste software de reconhecimento de imagens geoespaciais, obtidas através de satélites.

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