Huawei move ação judicial contra a Federal Communications Comission em razão da proibição da utilização de recursos para aquisição de equipamentos de 5G de empresas que representem riscos à segurança nacional

A ação judicial foi apresentada perante a Corte de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos

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A Huawei Tecnologies moveu ação judicial contra a Federal Comunications Comissions (FCC), agência reguladora das comunicações dos Estados Unidos, contra a decisão que proibiu a utilização de  recursos relacionados ao fundo para a prestação de serviços universais, para a aquisição de equipamentos de redes de telecomunicações e/ou serviços relacionados à tecnologia 5G que representem riscos à segurança nacional.

A ação judicial foi apresentada perante a Corte de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos. Segundo a empresa, a proibição do fornecimento de tecnologia pela Huawei somente pelo fato de os equipamentos serem fabricados na China não resolve as questões de segurança cibernética. Aliás, as outras empresas fornecedoras de tecnologia de 5G, como Ericsson e Nokia, também fabricam equipamentos de redes de telecomunicações na China.

A decisão da FCC representa uma medida arbitrária à medida que ofende o princípio do devido processo legal, uma vez que a Huawei não teve oportunidade de se defender e apresentar provas. Além disto, a FCC não está autorizada a realizar juízos a respeito de questões afetadas à segurança nacional, tema que lhe afeta expertise e autoridade. O Congresso Nacional não outorgou competência regulatória para a FCC para tratar de questões relacionadas à segurança nacional. Também, não há base legal ou suporte nos fatos em relação à decisão da FCC, pois ela está baseada na incompreensão em relação à legislação chinesa.

Nas palavras do Chief Legal Officer da Huawei, Dr. Song Liuping: “Many people people and small businesses in rural America do not have mobile network acess. This decision will harm their interests. The FCC claims that Huawei is a security threat. But the FCC chairman, Ajit Pai, has not provided any evidence. Huawei is a Chinese company. That’s his only excuse. He has tried to spread fear about Huawei. He uses words like backdoors to scare people. But they offer no proof. The other FCC commissioners use the same talking points. This decision, just like the Entity List decision in May, is based on politics, not security”.  E, prossegue o Diretor Legal da companhia: “The fact is : banning a company like Huawei, just because we started in China … this does not solve any cyber security challenges. If the FCC is truly worried about the security of the telecom supply chain, then they should understand this: equipment made in China by any vendor should also have the same risks. So not only Huawei and ZTE, but also Nokia and Ericsson, who also manufacture in China. Replacing on set of equipment made in China for another set that is also made in China … Politicians and security consultants are smart people. They should know better. The US government has never presented real evidence to show that Huawei is a national security threat”.

 

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