Parlamento do Reino Unido apresenta relatório final sobre Facebook, com propostas de regulação das plataformas online

O Parlamento britânico apresentou publicamente o relatório final sobre as atividades do Facebook no Reino Unido.

Smartphone com aplicativo do Facebook
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O Parlamento britânico apresentou publicamente o relatório final (Disinformation and fake news: final report) sobre as atividades do Facebook no Reino Unido.

A partir da análise de fatos relacionados às campanhas de desinformação, escândalo com a Cambridge Analytica, fake news, campanhas políticas (Brexit), eleitorais, compartilhamento de dados pessoais dos usuários com terceiros, entre outros, é que se apresentou o relatório final.

Destaca que a desinformação propagada pelas redes sociais cria um ambiente de polarização, com a redução de pontos de consenso na população, prejudicando o razoável debate, baseado em fatos objetivos, o que causa sérias ameaças à democracia.

Dentre as conclusões, a necessidade de nova regulação das plataformas online de modo a definir a responsabilidade legal das empresas de tecnologia em relação a conteúdos ilícitos e danosos publicados nas redes sociais.

Segundo o relatório, os algoritmos utilizados pelas empresas de tecnologia, baseados em inteligência artificial, sempre priorizarão histórias negativas, ao invés de disseminar histórias positivas. Assim, sugere-se a adoção de um Código de Ética das plataformas online, nos modelos do Broadcasting Code, aprovado pela agência reguladora das comunicações (Ofcom).

Também, a necessidade de uma autoridade reguladora independente para verificar os conteúdos ilícitos publicados online, competências para requisitar informações das empresas provedoras de redes sociais. Igualmente, medidas para assegurar a transparência nas campanhas políticas e eleitorais, por financiamento de anúncios pagos nas redes sociais, e para evitar a influência de governos estrangeiros nas campanhas eleitorais.

Daí a recomendação para a modificação da legislação eleitoral, para fins de adaptação à nova realidade das campanhas por tecnologias. E, igualmente, medidas para incentivar a educação digital das pessoas, como também para promover o jornalismo digital.

Neste caso, recomenda-se que os jornais e revistas online não deveria ser tributados. Ao final, sugerem a aplicação da regulação definida na legislação relacionada às leis de privacidade, antitrust e concorrência.

O Parlamento britânico adverte que se a empresa de tecnologia tornar-se um monopólio digital ele pode quebrar diversos setores econômicos. Assim, recomendam a regulação das plataformas online para reestabelecer a responsabilidade democrática.

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