Publicado Decreto sobre Comitê de Iniciativas de Apoio a Start-ups

A finalidade é articular a política pública do Poder Executivo federal em relação ao apoio às empresas denominadas start-ups

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O governo federal publicou o Decreto n. 10.122, de 21 de novembro de 2019, que trata da instalação do Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups.

A finalidade é articular a política pública do Poder Executivo federal em relação ao apoio às empresas denominadas start-ups. Compete ao Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups:

i) articular as iniciativas e os programas do Poder Público de apoio a start-ups no âmbito da administração pública federal;

ii)  promover trocar de experiências e boas práticas em iniciativas que envolvam o apoio às start-ups;

iii) disponibilizar e atualizar plataforma em formato digital com registro de iniciativas públicas de apoio a start-ups e;

iv) coletar e avaliar as informações sobre as iniciativas de apoio a start-ups e os resultados obtidos.

O Comitê Nacional de Iniciativas  de Apoio às Start-ups será composto por representantes do Ministério da Economia, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Banco Central do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Financiadora de Estudos e Projetos e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Compete ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações iniciar a liderança da coordenação do Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups.

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