O Senado Federal aprovou o projeto de lei n. 696/2020 para a utilização da telemedicina durante a crise do Coronavírus.

Segundo o projeto de lei a telemedicina é o exercício da medicina por meio de tecnologias de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção da saúde. E, ainda, caberá ao médico informar ao paciente sobre as limitações inerentes à telemedicina, diante da impossibilidade de realização de exame físico.  Os serviços de telemedicina deverão seguir os padrões éticos do atendimento presencial.

Não caberá ao poder público custar ou pagar as atividades de telemedicina, excetuada a hipótese de prestação pelo Sistema Único de Saúde. Ao Conselho Federal de Medicina caberá regulamentará a telemedicina, após o período da crise de emergência do Coronavírus.

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