Comissão analisa bloqueio de ligações com mensagens de telemarketing

O Projeto de Lei tem a finalidade de vedar o fornecedor de produtos ou serviços de promover a prática de atos de marketing invasivo por meio telefônico, que envolvam mensagem de áudio, vídeo ou texto.

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PL 3.314/2019, que está em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), permite o bloqueio de ligações telefônicas com mensagens de telemarketing. O texto ainda permite que isso ocorra nos casos de vídeos e textos de propaganda indesejados. O objetivo é inibir o marketing invasivo como regra nacional, como já acontece em alguns estados brasileiros, entre eles São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Saiba mais na reportagem de Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2019/07/comissao-analisa-bloqueio-de-ligacoes-com-mensagens-de-telemarketing

Fonte: Senado Notícias

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