Empresas de telecomunicações dos EUA são processadas por venda de geolocalização de usuários de celulares

Nos Estados Unidos, foram propostas diversas ações coletivas contra as maiores empresas de telecomunicações AT&T Mobility, Verizon Communications, Sprint e T-Mobile.

Geolocalização. Foto: Pexels.com
Geolocalização. Foto: Pexels.com
Compartilhe:

Em informações publicadas na mídia especializada, há casos de pagamento de $ 300 dólares para obter a localização de um aparelho celular.

O autor da ação alega que as empresas compartilham indevidamente dados pessoais sobre a geolocalização dos usuários dos serviços de telefonia móvel, com empresas agregadoras de dados. Esta prática comercial é contrária à obrigação de proteção às informações pessoais dos usuários, conforme definida no Federal Communications Act (47 U.S.C, §222).

Estas informações são de propriedade do usuário do serviço de telecomunicações. E a Federal Communication Comission (FCC) adotou regras para garantir a proteção contra usos não autorizados ou a a divulgação indevida de dados pessoais dos usuários.

A empresa de telecomunicações possui um código de conduta em seus negócios em relação à política de privacidade que, porém, foi descumprida na medida que divulgou a geolocalização dos usuários para terceiros. Segundo esta ação, mais de 100 (cem) milhões de pessoas foram afetadas pelas práticas indevidas das empresas de telecomunicações. Ao todo, conforme noticia a mídia especializada, 100 milhões na AT&T, 100 millhões Verizon, 50 milhões T-Mobile e 50 milhões Sprint.

Portanto, estas práticas de compartilhamento de dados pessoais dos usuários com empresas que comercializam agregadores de dados quebra a confidencialidade que deve prevalecer entre o provedor do serviço de telecomunicações e o usuário.

O valor das indenizações será apurado no decorrer ação judicial. Sobre a questão, em nota à imprensa, a Comissionaria da FCC Jessica Rosenworcel solicitou providências à própria FCC quanto à apuração das práticas de empresas de telecomunicações em relação ao compartilhamento de informações sobre a geolocalização em tempo real dos usuários, em especial quanto à utilização de mecanismos de GPS para identificar o local aonde está sendo utilizado o aparelho celular, sem o consentimento do consumidor, nem mecanismos de proteção quanto à informação pessoal.

Compartilhe: