Huawei defende-se perante a Federal Communications Comission dos Estados Unidos

Huawei argumenta que a imposição da proibição do fornecimento de seus equipamentos baseados em relação ao país de origem (pelo fato de ser da China) viola às obrigações impostas pela Organização Mundial do Comércio.

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A Huawei Tecnologias apresentou petição à Federal Communications Comission (FCC) dos Estados Unidos com suas razões de defesa para continuar no fornecimento de equipamentos relacionados à tecnologia 5G.

Na petição a empresa Huawei informa que o governo chinês não tem acesso aos dados trafegados pela rede 5G.  Também, afirma que não pode e não fará sabotagens nas redes de seus clientes.

A nova regulamentação do fornecimento de equipamentos de redes de telecomunicações, baseada na Ordem Executiva do Presidente Trump, é que oferece riscos de interrupção de serviços, devido à remoção de equipamentos da Huawei, principalmente aqueles instalados em áreas rurais. Além disto, argumenta que a imposição da proibição do fornecimento de seus equipamentos baseados em relação ao país de origem (pelo fato de ser da China) viola às obrigações impostas pela Organização Mundial do Comércio e implica em danos à competição justa. Ademais, sustenta que a FCC não poderia permitir que razões de segurança nacional sirvam como pretexto para violações dos acordos internacionais em matéria comercial, especialmente em relação à cadeia de fornecimento de suprimentos de redes de telecomunicações. Cita, ainda, declaração da Primeira-Ministra Angela Merkel da Alemanha, segunda a qual o enquadramento do tema não deve se limitar à exclusão de uma única companhia ou ator, mas no estabelecimento de exigências para a competividade no setor da tecnologia 5G. Este entendimento é compartilhado pelo presidente da agência reguladora das comunicações da Alemanha (Bundesnetzagentur, equivalente à FCC). E, ainda, alega os países europeus reconhecem a necessidade de visão sistêmica sobre a gestão de riscos na cadeia de suprimentos de redes de telecomunicações na tecnologia 5G. Assim, como pedido final requer  que a FCC resista e adote perspectiva sistêmica no sentido de priorizar a segurança de rede, com a mitigação de riscos inerentes aos fabricantes de equipamentos de rede.

 

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