Medida Provisória recria o Ministério das Comunicações

A pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foi desmembrada em duas: Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência e Tecnologia

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A Medida Provisória n. 980, de 10 de junho de 2020, propõe a recriação do Ministério das Comunicações, separando-se o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Conforme art. 26-C da MP n. 980/2020, compete ao Ministério das Comunicações os seguintes temas: política nacional de telecomunicações, política nacional de radiodifusão, serviços postais, telecomunicações e radiodifusão, política de comunicação e divulgação do governo federal, relacionamento do governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional, convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão, pesquisa de opinião pública e sistema brasileiro de televisão pública. Também, dispõe a MP sobre a vinculação ao Ministro de Estado das Comunicações da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, órgão este anteriormente sob a Presidência da República, que tem por função a publicidade governamental.

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