O Tribunal de Justiça entendeu que a lei municipal não invadiu a competência da União para legislar sobre energia, telecomunicações e radiodifusão
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o ingresso das empresas Google e Twitter do Brasil e dos institutos de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), dos Advogados de São Paulo (Iasp) e de Defesa do Consumidor (Idec) na condição de amici curiae (entidades com interesse na causa) no processo sobre o Marco Civil da Internet.
Ministro Og Fernandes quer saber ainda se foram adotadas medidas para bloqueio das contas das empresas e das pessoas cujos telefones foram indicados pelas operadoras
Regime fiscal para contratação de pessoas jurídicas em rádio e TV é objeto de ação no STF
Alguns dos aspectos envolvidos na ação, de acordo com o Ministro, são a praticabilidade e a efetividade do tratado internacional celebrado entre Brasil e os Estados Unidos para a obtenção e a interceptação do conteúdo de comunicações eletrônicas
O Tribunal de Justiça entendeu que a lei municipal não invadiu a competência da União para legislar sobre energia, telecomunicações e radiodifusão
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o ingresso das empresas Google e Twitter do Brasil e dos institutos de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), dos Advogados de São Paulo (Iasp) e de Defesa do Consumidor (Idec) na condição de amici curiae (entidades com interesse na causa) no processo sobre o Marco Civil da Internet.
Ministro Og Fernandes quer saber ainda se foram adotadas medidas para bloqueio das contas das empresas e das pessoas cujos telefones foram indicados pelas operadoras
Regime fiscal para contratação de pessoas jurídicas em rádio e TV é objeto de ação no STF
Alguns dos aspectos envolvidos na ação, de acordo com o Ministro, são a praticabilidade e a efetividade do tratado internacional celebrado entre Brasil e os Estados Unidos para a obtenção e a interceptação do conteúdo de comunicações eletrônicas
A associação explica que é frequente que as emissoras celebrem contratos com pessoas jurídicas para a prestação de serviços de jornalismo, direção e produção de novelas e séries, atuação e interpretação, em negociações que envolvem elevados valores
Segundo o partido, a venda dessas empresas não pode ser feita por meio de decretos e resoluções, em violação ao princípio constitucional da legalidade, mas por lei específica aprovada pelo Congresso Nacional
As normas de certificação e homologação passam a ser definidas em função dos tipos ou famílias de produtos, em atos definidos pela superintendência da Anatel.
O foco do edital de licitação concentra-se nas faixas de frequências de 700 MHz, 2,3 GHz e 26 GHz
