A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclarece que a revisão pontual do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, objetivou exclusivamente o cumprimento de decisão judicial transitada em julgado
Os ataques cibernéticos tornaram-se uma constante no Brasil, por redes sociais, aplicativos de mensagens, aplicativos de vídeos e sites
O documento, preparado pela Presidência e a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal, contesta a interpretação que tem sido aventada de que o art. 142 da Constituição Federal conferiria às Forças Armadas poder para “intervir para restabelecer a ordem no Brasil”, atuando, em situações extremas, como Poder Moderador
Para o ministro Edson Fachin, que votou na sessão desta quinta-feira (28), os direitos digitais também são direitos fundamentais
O Acordo visa à instalação de equipamentos da Agência para monitoramento do espectro em organizações militares das Forças Armadas em todo o Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclarece que a revisão pontual do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Resolução nº 632, de 7 de março de 2014, objetivou exclusivamente o cumprimento de decisão judicial transitada em julgado
Os ataques cibernéticos tornaram-se uma constante no Brasil, por redes sociais, aplicativos de mensagens, aplicativos de vídeos e sites
O documento, preparado pela Presidência e a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal, contesta a interpretação que tem sido aventada de que o art. 142 da Constituição Federal conferiria às Forças Armadas poder para “intervir para restabelecer a ordem no Brasil”, atuando, em situações extremas, como Poder Moderador
Para o ministro Edson Fachin, que votou na sessão desta quinta-feira (28), os direitos digitais também são direitos fundamentais
O Acordo visa à instalação de equipamentos da Agência para monitoramento do espectro em organizações militares das Forças Armadas em todo o Brasil
o Centro Espacial de Alcântara (CEA) consiste em um conjunto de bens e serviços utilizados para lançamento de veículos espaciais não militares em território nacional, proporcionando uma infraestrutura necessária para dar suporte às atividades específicas de empresas de lançamento
O Plano Estratégico 2015-2024 atualizado possui um alinhamento com o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2020 a 2023 e com as políticas públicas setoriais, no sentido de ampliar o acesso à internet em banda larga para os domicílios brasileiros
O julgamento das duas ações que discutem a possibilidade de bloqueio de serviços de mensagens por decisão judicial prosseguirá nesta quinta-feira (28).
O objetivo do encontro é ampliar o comércio bilateral e investimentos entre os dois países
O foco do presente artigo é a questão dos limites à autoridade do Presidente da República em relação às Forças Armadas, devido aos últimos acontecimentos, graves para a nação
