Direito da Comunicação | Notícias sobre direito e telecomunicações

Questionada no Supremo Tribunal a constitucionalidade da Lei Geral das Antenas ao impor a gratuidade do direito de passagem para infraestruturas de rede de telecomunicações privarem Estados e Municípios de cobrar receitas pela utilização de bens públicos

Conforme o MPF há a violação à competência suplementar dos Estados para disciplinar temas de natureza contratual e relacionada às contratações e licitações administrativas

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Federal Communications Comission declara que Huawei oferece riscos à segurança nacional das redes de comunicações dos Estados Unidos

Segundo a FCC, a Huawei é suscetível à influência e coerção pelo governo da China e seus órgãos de inteligência

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Em defesa da maximização do controle civil das forças armadas e do seu profissionalismo. A necessária compreensão da questão democrática e a militar

A notória exploração política pelo Presidente da República das Forças Armadas, mediante participação de militares da ativa e da reserva, em governo civil é um sintoma de grave enfermidade da vida democrática em nosso País

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Nova solução de pagamentos depende de prévia autorização do Banco Central

Banco Central suspende pagamentos no WhatsApp

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Why is 5G technology in Brazil of interest to U.S. national security?

Ambassador Todd Chapman of the United States declared that the financing of 5G technology for Brazil is of interest to U.S. national security

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Segundo o Decreto, compete à Agência Nacional de Telecomunicações autorizarem, mediante solicitação das concessionárias do serviço de telefonia fixa comutado (STFC), a adaptação do instrumento de concessão para autorização

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Plenário conclui julgamento sobre validade do inquérito sobre fake news e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Por dez votos a um, prevaleceu o entendimento de que a a portaria da Presidência do STF que deu início às investigações é constitucional

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Fake news e ataques ao Supremo Tribunal Federal: oito ministros votam pela legalidade da abertura do inquérito

O julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (18), a partir das 14h, com os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli.

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Oi Móvel anuncia venda de ativos de infraestrutura móvel como torres e data centers

Os valores arrecadados deverão ser utilizados para o pagamento de credores, vez que a Oi se encontra em processo de recuperação judicial

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Anatel atualiza requisitos técnicos que permitirão uso da tecnologia 5G

Os requisitos de certificação para os equipamentos do 5G foram construídos com base em padrões internacionais, além de contar com a participação de laboratórios de ensaios, organismos de certificação, fabricantes de equipamentos e prestadoras

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