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Legislação

Governo da Itália aprova nova regulamentação para o controle de investimentos estrangeiros em 5G

O governo da Itália aprovou mudanças no decreto-lei 7/2012 para…

maio 30, 2022

Dr. Ericson concede entrevista à TV da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Nesta entrevista foi pontuado importantes questões sobre a lei estadual…

jan 10, 2022

New Chinese Anti-Foreign Sanctions Law enacted within the scenario of trade wars

China approved a law designed to limit foreign sanctions, called…

out 29, 2021

Nova Lei da China sobre contenção de sanções de governos estrangeiros aplicadas no cenário de guerras comerciais

A China aprovou a lei de contenção de sanções estrangeiras,…

out 20, 2021

Projeto de lei no Senado da França sobre programa nacional de inteligência econômica

Este ano, na França, há um projeto de lei sobre…

maio 19, 2021

Decree Enacted to Waive Bidding for Procurement of Specialized Equipment and Services in National Defense Areas

Ericson Scorsim. Lawyer and Consultant in Regulatory Communications Law. Ph.D….

fev 25, 2021

Decreto sobre dispensa de licitação para contratação de equipamentos e serviços especializadas em áreas de defesa nacional

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Regulatório das Comunicações….

fev 22, 2021

Lei de Rondônia que obriga operadoras a informar localização de celular é inconstitucional

No julgamento de mérito, os ministros confirmaram a liminar que…

fev 22, 2021

National Defense Authorization Act de 2021 dos Estados Unidos e os riscos geopolíticos para o Brasil

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito Regulatório das Comunicações.,…

jan 28, 2021

The National Security Agency has New Rules on Collecting Intelligence Signals from Communications in other Countries: Geopolitical Risks for Brazil

Ericson Scorsim. Lawyer and Consultant in Communication Law, with a…

jan 28, 2021