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Telecomunicações

Telebras é incluída no programa de privatizações do governo federal

A entrada no programa tem como objetivo permitir a elaboração de estudos e avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e criação de estratégias de ganhos de eficiência e resultado, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira.

ago 30, 2019

FTC Seeks to Examine the Privacy Practices of Broadband Providers

The FTC is initiating this study to better understand Internet service providers’ privacy practices in light of the evolution of telecommunications companies into vertically integrated platforms that also provide advertising-supported content.

ago 29, 2019

Anatel aprova TAC da TIM

A decisão se alinha ao interesse público, especialmente por sua capacidade de promover investimentos que contribuam com redução das desigualdades regionais.

ago 29, 2019

Antena de celular instalada em imóvel locado caracteriza fundo de comércio e autoriza uso de ação renovatória

A Estação Rádio Base (ERB) instalada em imóvel alugado caracteriza fundo de comércio de empresa de telefonia celular, sendo cabível a ação renovatória prevista no artigo 51 da Lei 8.245/1991 para esse tipo de locação.

ago 29, 2019

Anatel abre consultas públicas sobre exploração de satélites e exposição humana a campos elétricos

A Anatel abriu duas consultas públicas, uma sobre interessados em posiçoes orbitais para satélites brasileiros e a outra sobre exposição a campos radioelétricos.

ago 21, 2019

Supremo Tribunal Federal declara inconstitucionalidade de lei municipal que autorizava concessão de rádio comunitária

Segundo a Presidência da República, pedir a inconstitucionalidade da norma por meio de ADPF se justifica diante do fato de não existir outro meio processual eficaz para neutralizar a lesão a preceito fundamental e de não ser possível ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal.

ago 16, 2019

Lei de SC que permite ao consumidor acumulação de franquia de dados de celular é objeto de ADI

ADI é ajuizada contra lei do Estado de Santa Catarina que permite ao consumidor acumular franquia de dados não utilizados no mês de aquisição, para uso no mês subsequente. Segundo a Associação, o Estado invadiu competência da União para legislar sobre serviços de telecomunicações.

ago 06, 2019

Associação questiona leis estaduais que proíbem oferta de empréstimo a aposentados por telefone

Segundo a argumentação trazida nas ações, as leis questionadas, do ES e da PB, invadem competência privativa da União para legislar sobre a matéria e ofendem a livre iniciativa.

ago 05, 2019

Associações questionam lei de PE que proíbe oferta de serviços adicionais por empresas de telefonia

As entidades pedem a concessão de liminar para suspender os efeitos da norma questionada e, no mérito, a declaração de sua inconstitucionalidade.

jul 26, 2019

Cadastro nacional de “não me perturbe” para serviços de telecomunicações está disponível a partir de hoje (16/7)

Prazo para bloqueio é de 30 dias após a solicitação do consumidor, de acordo com a Anatel. Cadastro valerá para ligações de telemarketing de empresas de telecomunicação.

jul 16, 2019