A entrada no programa tem como objetivo permitir a elaboração de estudos e avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada e criação de estratégias de ganhos de eficiência e resultado, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira.
ago 30, 2019
The FTC is initiating this study to better understand Internet service providers’ privacy practices in light of the evolution of telecommunications companies into vertically integrated platforms that also provide advertising-supported content.
ago 29, 2019
A decisão se alinha ao interesse público, especialmente por sua capacidade de promover investimentos que contribuam com redução das desigualdades regionais.
Em sessão conjunta, o Congresso derrubou nesta quarta-feira (28/8), o veto presidencial a um projeto de lei que cria o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, com pena prevista de dois a oito anos de prisão, além de multa.
A Estação Rádio Base (ERB) instalada em imóvel alugado caracteriza fundo de comércio de empresa de telefonia celular, sendo cabível a ação renovatória prevista no artigo 51 da Lei 8.245/1991 para esse tipo de locação.
Ericson M. Scorsim. Advogado e Consultor no Direito da Comunicação….
ago 22, 2019
A Anatel abriu duas consultas públicas, uma sobre interessados em posiçoes orbitais para satélites brasileiros e a outra sobre exposição a campos radioelétricos.
ago 21, 2019
o Algorithmic Accountability Act de 2019 determinará que todas as entidades cobertas que implantarem sistemas de decisão automatizados que afetam um “consumidor” terão que conduzir obrigatoriamente avaliações de impacto do sistema de decisão automatizado e avaliações de impacto de proteção de dados.
ago 20, 2019
Anatel realizará Audiência Pública para apresentação da Consulta Pública nº 39, de 02 de agosto de 2019.
ago 19, 2019
Segundo a Presidência da República, pedir a inconstitucionalidade da norma por meio de ADPF se justifica diante do fato de não existir outro meio processual eficaz para neutralizar a lesão a preceito fundamental e de não ser possível ajuizar ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal.
ago 16, 2019
