A Justiça Federal do Distrito Federal, deferiu liminar em favor da Fox contra a decisão da Anatel de suspender, cautelarmente, a oferta de canais lineares da Fox por meio de Internet no modelo de venda direta ao consumidor.
ago 15, 2019
O processo de licitação vem sendo contestado pela Oracle desde o ano passado, quando mostrou oposição à decisão do Pentágono de conceder contrato a uma única empresa em vez de vários provedores, alegando prioridade à Amazon Web Services.
ago 06, 2019
ADI é ajuizada contra lei do Estado de Santa Catarina que permite ao consumidor acumular franquia de dados não utilizados no mês de aquisição, para uso no mês subsequente. Segundo a Associação, o Estado invadiu competência da União para legislar sobre serviços de telecomunicações.
População tem 45 dias para enviar comentários e sugestões que podem ser feitos via formulário online, carta ou e-mail
ago 05, 2019
Segundo a argumentação trazida nas ações, as leis questionadas, do ES e da PB, invadem competência privativa da União para legislar sobre a matéria e ofendem a livre iniciativa.
A CPI terá 180 dias para investigar ataques cibernéticos e a criação de perfis falsos com o intuito de influenciar as eleições.
jul 26, 2019
As entidades pedem a concessão de liminar para suspender os efeitos da norma questionada e, no mérito, a declaração de sua inconstitucionalidade.
O colegiado analisou uma ação que pedia o fornecimento de dados para identificação de usuário da Telemar que teria ofendido, com comentários na internet, a Petrobras e seus dirigentes.
jul 22, 2019
Prazo para bloqueio é de 30 dias após a solicitação do consumidor, de acordo com a Anatel. Cadastro valerá para ligações de telemarketing de empresas de telecomunicação.
jul 16, 2019
De acordo com a nova lei, entre as competências da ANPD estão zelar pela proteção dos dados pessoais, elaborar diretrizes para a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e aplicar sanções em caso de tratamento de dados feito de forma irregular.
