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Legislação

The United States Has Passed a Law with Security Requirements for the Internet of Things

Ericson Scorsim. Lawyer and Consultant in Communication Law. Ph.D. in…

jan 25, 2021

Governo federal aprova novas regras sobre política industrial para tecnologias de informação e comunicação

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito da Comunicação, com…

jan 25, 2021

National Security Agency tem novas regras sobre coleta de sinais de inteligência das comunicações em outros países: riscos geopolíticos para o Brasil

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito da Comunicação, com…

jan 22, 2021

Anatel aprova novas regras sobre sigilo, prevenção de fraude e suporte à segurança pública

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito da Comunicação, como…

jan 19, 2021

Projeto de lei do Reino Unido sobre segurança das redes de telecomunicações

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor no Direito da Comunicação. Doutor…

dez 18, 2020

United States GPS Bill – Geolocational Privacy and Surveillance Act

Ericson Scorsim. Lawyer and Consultant in Communication Law. Ph.D. in…

nov 26, 2020

União Europeia debate o Data Act para 2021

Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito Público. Doutor em…

nov 20, 2020

Lei do Piauí que obriga operadoras a fornecer dados de localização de celulares roubados é inconstitucional

Para a maioria dos ministros, a matéria diz respeito às…

nov 10, 2020

Regulamento Geral de Licenciamento entra em vigor hoje

Entra em vigor nesta terça-feira (3/11), grande parte do Regulamento…

nov 05, 2020

Supremo Tribunal Federal decide pela inconstitucionalidade de lei do Estado de São Paulo que determina o cadastramento obrigatório dos consumidores na aquisição de aparelho de telefonia móvel e chips na modalidade pré-paga

O Supremo Tribunal Federal ao analisar a Ação Direta de…

out 06, 2020