STF considera que a edição de leis estaduais que impõem obrigações às prestadoras de serviços de telecomunicações configura usurpação de competência privativa da União
dez 11, 2019
Associações questionam lei aprovada na Assembleia Legislativa e dizem que texto é inconstitucional
Atendendo a pedido da Assespro, autora da ADC 51, o ministro Gilmar Mendes entende que a prorrogação dará mais amplitude à audiência
Decisão visa permitir a individualização de endereços IP envolvidos em comercialização irregular
dez 05, 2019
A ação judicial foi apresentada perante a Corte de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos
A Federal Communications Commission (FCC), anunciou um plano para lançar um fundo de US$ 9 bilhões exclusivo para implantação de 5G em zonas rurais dos Estados Unidos
Curitiba aprovou a Lei n. 15.405, de 9 de abril de 2019, que define a política municipal de videomonitoramento
dez 04, 2019
Ericson Scorsim. Advogado e Consultor em Direito Público. Doutor em…
dez 03, 2019
A FCC aprovou resolução para barrar operadoras beneficiárias de recursos públicos de adquirirem novos equipamentos e serviços das fornecedoras chinesas Huawei e ZTE, sob alegação de riscos à segurança cibernética do país
nov 25, 2019
A finalidade é articular a política pública do Poder Executivo federal em relação ao apoio às empresas denominadas start-ups
nov 22, 2019
