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Notícias

ANATEL – Termos de Ajustamento de Conduta – empresas de telecomunicações

A ANATEL, por seu Conselho Diretor, determinou o recálculo de…

jun 22, 2018

Congresso Nacional – Projeto de lei de controle de execução orçamentária dos fundos de telecomunicações

Na Câmara de Deputados, foi apresentado o projeto de lei…

jun 22, 2018

TSE – Fake News

O Tribunal Superior Eleitoral aplicou as regras da Resolução n….

jun 22, 2018

STJ – Crimes pela internet – Desafios da Jurisprudência

O STJ divulgou nota pública sobre os desafios da jurisprudência…

jun 22, 2018

STF – Telecomunicações – Internet – Serviços de Satélite – Telebras

O STF por sua Ministra Presidente Carmém Lúcia negou o…

jun 22, 2018

STF – Telecomunicações – Anatel – Caso Multas OI

O Supremo Tribunal Federal negou seguimento ao recurso extraordinário da…

jun 22, 2018

Suprema Corte dos Estados Unidos: admissibilidade de julgamento de caso relacionado ao acordo de indenização assinado pelo Google em matéria de violação aos direitos de privacidade

Aqui, também atua a empresa de tecnologia global de aplicações de internet provedores de mecanismos de busca. Assim, algumas questões sobre direitos à privacidade, bem como sobre interpretação da Constituição e da legislação federal brasileira, podem ser objeto de judicialização.

maio 20, 2018

Lançamento livro "Temas de Derecho de la Comunicación en la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal

O Dr. Ericson M. Scorsim, advogado e consultor em Direito…

maio 17, 2018

Internacional – Regulamento de proteção de dados pessoais da União Europeia

Entra em vigor em 25 de maio de 2018, o…

maio 17, 2018

Internacional – Suprema Corte dos Estados Unidos – Admissibilidade de caso referente ao Google – Acordo de pagamento de indenização por violação dos direitos de privacidade – Questão do pagamento benefícios financeiros a terceiros (cy pres doctrine)

A Suprema Corte dos Estados Unidos no caso Frank v….

maio 17, 2018