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TV por assinatura – Serviço de Acesso Condicionado – Lei da Comunicação Audiovisual

Ericson Meister Scorsim Lei da Comunicação audiovisual: Análise dos serviços…

fev 19, 2014

Lei do Paraná estabelece o direito ao atendimento pessoal nos serviços de TV por assinatura: análise de sua constitucionalidade sob ângulo das competências federativas

O presente texto comenta a lei paranaense que impõe às…

fev 11, 2014

Os direitos fundamentais e os serviços de televisão por radiodifusão

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set 29, 2012

A noção de serviço público e os sistemas de radiodifusão: análise crítica dos serviços de televisão

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set 20, 2012

Radiodifusão – Estudo de caso. A questão da concentração da propriedade privada de rádios e televisões comerciais

Ericson Meister Scorsim Resumo: O artigo analisa sentença judicial que,…

set 20, 2012