Texto altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado. Atualmente, essa possibilidade de cancelamento já está prevista em normas infralegais
mar 27, 2019
O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 21/03, por unanimidade, a Agenda Regulatória 2019-2020
A conclusão da aquisição está sujeita a condições como a aprovação pela Anatel e do Cade
mar 20, 2019
A Abrafix ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei do RJ que obriga concessionárias de serviços públicos a informar em tempo real a interrupção de seus serviços
mar 19, 2019
Nas ações diretas de inconstitucionalidade, as entidades autoras alegam que as legislações estaduais invadiram competência privativa da União para legislar sobre serviços de telecomunicação.
mar 14, 2019
Empresa chinesa Huawei processa governo dos Estados Unidos por proibição quanto aos contratos de fornecimento de equipamentos de telecomunicações às agências federais norte-americanas
mar 07, 2019
A lei Proíbe a cobrança de serviços de telecomunicações, sem o consentimento prévio dos consumidores.
fev 19, 2019
O prazo também deve ser respeitado na hipótese de acordo para parcelamento de dívida
fev 12, 2019
Lei que trata do tempo de atendimento ao consumidor em lojas de telefonia é questionada no Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal julgou improcedente ação de Associações de Empresas de Telefonia que questionava lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga empresas a informar aos clientes dados do empregado que realiza serviços em domicílio
fev 11, 2019
